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Lei 378/2023
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por pih
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última modificação
06/10/2023 20h20
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e da outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 379/2023
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por pih
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última modificação
06/10/2023 20h21
Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação do Aviso de Licitação
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 380/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h20
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 381/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h21
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 382/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União federal
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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lei 383/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para aquisição de medicamentos para a manutenção das atividades da Farmácia Municipal e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 384/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h24
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para despesas com plantões médicos e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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lei 385/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h24
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotações da folha de pessoal e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 386/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h25
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2023
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Lei 387/2023
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por pih
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última modificação
17/10/2023 10h26
Abertura de crédito especial e dá outras providências
Localizado em
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Leis Municipais 2023