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Lei nº 241-2017 - Dispõe sobre a carga horária semanal dos servidores ocupantes do cargo de Cantineira.pdf
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pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 242-2017 - Dispõe sobre a revisão periódica do valor remuneratório máximo para recebimento do auxílio alimentação dos servidores municipais e dá outras providências.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h11
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Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2017
Lei nº 243-2017 - Dispõe sobre a redesignação do cargo de Auxiliar Específico de Campo e remuneração dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Controle de Endemias.pdf
por
pih
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última modificação
14/01/2021 15h11
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Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2017
Lei nº 244-2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 29 de dezembro de 2006.pdf
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pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 245-2017 - Plano Plurianaul 2018-2021.pdf
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pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 246-2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.pdf
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pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 247-2017 - Altera a Lei nº 224 de 16 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2017.pdf
por
pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 248-2017 - Autoriza o remanejamento de que menciona.pdf
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 249-2017 - Autoriza o remanejamento de que menciona.pdf
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pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
Lei nº 251-2017 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 21, além de acrescentar o ítem 39 ao grupo A da tabela constante do artigo 28, todos do Código Trubutário Municipal.pdf
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pih
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14/01/2021 15h11
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Leis Municipais 2017
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