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Arquivo PDF document Lei nº 242-2017 - Dispõe sobre a revisão periódica do valor remuneratório máximo para recebimento do auxílio alimentação dos servidores municipais e dá outras providências.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 241-2017 - Dispõe sobre a carga horária semanal dos servidores ocupantes do cargo de Cantineira.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 240-2017 - Dispõe sobre a estruuturação do Departamento de Patrimônio Histórico, Meio Ambiente e Turismo, criação de cargo, abrindo vaga no Anexo II da Lei 05-98..pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 239-2017 - Dispõe sobre criação de cargo, abrindo vaga no Anexo III da Lei 05-98.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 238-2017 - Dispõe sobre criação de cargo, abrindo vaga no Anexo II da Lei 05-98.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 237-2017 - Dispõe sobre revisão geral anual.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 236-2017 - Dispõe sobre autorização para contratação temporária de professor.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 235-2017 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Apoio ao Produtor Rural.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
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Arquivo PDF document Lei nº 234-2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 233-2017 - Dispõe sobre a criação de cargo abrido vaga no Anexo III da Lei 05-98.pdf
por pih última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017