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Lei nº 272-2019 - Autoriza o Município de Piau a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2019
Lei nº 273-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h00
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Leis Municipais 2019
Lei nº 274-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2020.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h00
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Leis Municipais 2019
Lei nº 275-2019 - Dispõe sobre reajuste no salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias no Município de Piau-MG.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h00
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Leis Municipais 2019
Lei nº 276-2019 - Dispõe sobre a ampliação, a pedido de municípe, da área urbana no município de Piau-MG.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h00
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Leis Municipais 2019
Lei nº 277-2020 - Dispõe sobre a redução da carga horária do Assistente Social.pdf
por
pih
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última modificação
14/01/2021 15h01
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Leis Municipais 2020
Lei nº 278-2020 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais e da disponibilidade de Famílias Acolhedoras no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h01
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Leis Municipais 2020
Lei nº 279-2020 - Altera as condições para a cessão real de uso de galpão industrial de propriedade do Município de Piau outorgada por lei municipal e dá outras providências.pdf
por
pih
—
última modificação
14/01/2021 15h01
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2020
Lei nº 280-2020 - Dispõe sobre a correção dos vencimentos do magistério e dá outras providências.pdf
por
pih
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última modificação
14/01/2021 15h01
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Sobre a Câmara
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Leis Municipais 2020
Lei nº 281-2020 - Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.pdf
por
pih
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14/01/2021 15h01
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Leis Municipais 2020
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