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Arquivo D source code Lei 291-2021 - “Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e atualiza o piso dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate de endemias”
por pih — última modificação 29/04/2021 16h24
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Resolução nº46-2012 - Reajuste Salarial 2012 - Agentes Politicos.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h58
Localizado em Sobre a Câmara / Resoluções
Arquivo PDF document Lei nº 47-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração..pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h03
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document Lei nº 32-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração..pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h01
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document Lei nº 230 - 2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades deste Município para os setores de Obras e Educação, e dá outras providências..pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h38
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 45-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração..pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h02
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2009
Arquivo object code Autorização
por pih — publicado 13/03/2024 — última modificação 30/04/2024 15h41
Localizado em Transparência / … / 2024 / Processo Administrativo nº 002/2024 - Dispensa nº 002/2024
Arquivo PDF document LEI Nº.137-2012 - autoriza contratação médicos.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h21
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2012
Arquivo Octet Stream LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - COMPILADA
por pih — última modificação 23/11/2023 10h37
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - COMPILADA
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica
Arquivo PDF document LEI Nº.139-2012 - altera código posturas.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h21
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2012
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