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Arquivo PDF document Lei nº 96 -2011 - Define obrigação de pequeno valor.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h09
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei nº 44-2009 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h02
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document Lei nº 209-2016 - Plano Municipal de Educação.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h33
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document Lei nº 93-2011 - Dispõe sobre Contratação de Motorista de Ônibus (29-01-10).pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h09
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei nº 44-2009 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado_1.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h02
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document LEI Nº. 122-2012 - Autoriza Remanejamento que menciona.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h20
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei nº 232-2017 - Dispõe sopbre a autorização ao Poder Executivo para conceder auxílio às agremiações envolvidas com as festividades do carnaval.pdf
por pih — última modificação 14/01/2021 15h11
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei nº 271-2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.pdf
por pih — última modificação 14/01/2021 15h00
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document Lei nº 144-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração..pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h23
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei nº 61-2010 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração..pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h05
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2010
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