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Arquivo PDF document Lei nº 259-2018 - Plano Municipal de Saneamento.pdf
por pih — última modificação 14/01/2021 14h58
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei 382/2023
por pih — última modificação 17/10/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União federal
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei nº 217-2016 - Contratação de Professores.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h34
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document Lei nº 76 - 2010 - Nome Ponte Apolinaria.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h06
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document Lei nº 102-2011 - Contratação de Operador de Retro-escavadeira.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h09
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2011
Arquivo Lei 379/2023
por pih — última modificação 06/10/2023 20h21
Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação do Aviso de Licitação
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei 309-2022
por pih — última modificação 25/08/2022 16h02
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos agentes políticos e dá outras providências".
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2022
Arquivo Lei 306-2022
por pih — última modificação 25/08/2022 15h59
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências".
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document Lei nº 218-2016 - contratação agente de saúde.pdf
por pih — última modificação 17/03/2017 15h34
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 207-2015 - Assistência à Saúde do Cidadão.doc
por pih — última modificação 17/03/2017 15h28
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Municipais 2015
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